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Trabalhador não poderá mais se aposentar por tempo de contribuição

Desde a PEC de 06/2019 não é mais possível se aposentar por tempo de contribuição. Pois, novas regras surgiram e impedem que o trabalhador se aposente com tanta facilidade.

Antes, para que um indivíduo pudesse se aposentar, ele precisava completar um período de filiação e contribuição para a Previdência Social. Assim, ele podia se aposentar por contribuição que podia ser dividida por tempo Integral ou Proporcional.

Isso estava previsto na Lei de Benefício 8.213 de 24 de julho de 1991. No entanto, a famosa Reforma da Previdência ocasionou diversas mudanças em relação a esse assunto.

Antes só era necessário para obter uma aposentadoria por contribuição que as mulheres tivessem contribuído por 30 anos e os homens por 35 anos. Mas, agora isso já não é mais viável, ou seja, foi o fim da possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.

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Novas regras que acabaram com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição

Quem não tinha o direito de aposentadoria antes da Reforma da previdência, ou não se enquadra nas regras de transição, vai ter que cumprir com pedágios: de 50%, para quem já tem 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição, no caso da mulher. O homem terá que ter 33 anos e um dia de tempo de contribuição.

Depois que cumprir os requisitos do sistema de pontos da aposentadoria por idade, vai finalmente poder descansar, tendo uma aposentadoria. É um novo sistema um tanto quanto cruel, mas com os gastos que o país tem com coisas desnecessárias o país acabou necessitando realizar cortes em coisas importantes.

Aposentadoria só por Idade, depois que a Reforma da Previdência entrou em vigor

Logo, em sequência a Reforma foi aprovada inúmeras alterações foram realizadas nos requisitos legais para que se pudesse obter a aposentadoria por idade, dando assim um fim também há possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.

Por exemplo, para mulher houve o aumento da idade e para o homem aumentou o tempo de contribuição. Ficando da seguinte forma:

  • Para as mulheres: possuir 62 anos e 15 anos de tempo de contribuição;
  • Para os homens: 65 anos e 15 ou 20 anos de tempo de contribuição.

Isso meio que selou a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição. A única coisa que restou para quem já tinha um bom tempo de contribuição foi apostar na aposentadoria por pontos, que foi uma das possibilidades lançadas para quem estava perto de se aposentar.