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Regras para a Aposentadoria e Pensão por Morte em 2021

A aposentadoria é um benefício pago às pessoas depois de certos anos trabalhando e contribuindo com o governo. Esse direito do brasileiro é fundamental para quem depende desse dinheiro todos os meses. Contudo, as regras aposentadoria 2021 irão mudar. Isso vai melhorar ou piorar a condição do brasileiro?

É sobre isso que iremos discutir hoje, quais serão as mudanças que vão ocorrer na aposentadoria e se isso será benéfico ou não aos indivíduos que recebem. Ou que ainda vão receber, pois muitas vezes o que é mudado na aposentadoria são as regras de como obtê-la. Como por exemplo em 2019, que a idade para se aposentar foi aumentada.

Mexer nas regras da aposentadoria é sempre é uma medida que gera muita preocupação para a população. Pois, o valor que a maioria das pessoas recebem já não é muito alto, e você só consegue se aposentar depois de muito tempo. Então, quando mexem nos valores e na dificuldade para obter a aposentadoria, a medida é sempre controversa.

Mas, vamos logo tratar das regras da aposentadoria 2021 que foram mudadas, e por isso deixaram muitas pessoas curiosas para saber o que ocorreu.

Regras aposentadoria 2021

Depois da série de mudanças causadas na aposentadoria, pela famosa reforma da previdência, novas alterações são esperadas para 2021. Com a reforma da previdência surgiu a regra de transição, que é a parte onde ocorrerá mudança nesse ano. Em uma portaria divulgada em dezembro de 2020, foi aumentada a faixa etária para os beneficiários receberem pensão por morte.

Em suma, essas regras de transição são uma espécie de meio termo para os segurados que já eram contribuintes antes da reforma, no entanto, ainda não haviam conseguido os requisitos para se aposentar.

Isso foi feito para permitir que aqueles trabalhadores possam se aposentar antes da idade mínima estabelecida pela reforma. Que no caso dos homens é 65 anos e das mulheres 62 anos, assim permitindo que o segurado escolha a maneira mais fácil de obter a aposentadoria.

No caso da pessoa já possuir os requisitos mínimos para se aposentar antes do dia 13 de novembro de 2019, mas ainda não havia pedido o benefício ou se solicitou posteriormente. O INSS irá respeitar o seu direito e assim conceder o benefício, valendo para esse indivíduo as regras de antes da reforma.

Pensão por morte

No intuito de economizar verba paga em benefícios, o governo brasileiro no fim de 2020, estabeleceu uma nova regra em relação a pensão de morte. Acrescentando um ano em cada faixa etária para que ocorra o recebimento do benefício por cônjuges e companheiros. A nova regra é válida para óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021. Seguindo as seguintes faixas etárias:

  • Tiver menos de 22 anos de idade, a pensão será paga por 3 anos;
  • Caso tenha entre 22 e 27 anos de idade, a pensão será paga por 6 anos;
  • Tiver entre 28 e 30 anos de idade, a pensão será paga por 10 anos;
  • Se tiver entre 31 e 41 anos de idade, a pensão será paga por 15 anos;
  • Se tiver entre 42 e 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos;
  • Caso tenha 45 anos ou mais, a pensão será vitalícia.

No caso de mortes ocorridas até 31 de dezembro de 2020, os critérios anteriores continuam a ser válidos, mesmo se o pedido for feito depois disso. No entanto, para ter esse direito é necessário que o segurado tenha contribuído por pelo menos 18 anos antes do óbito. E ao menos 2 anos após o início do casamento ou união estável.

Regras aposentadoria 2021: transição por sistema de pontos

Uma das mudanças nas regras aposentadoria 2021, vai ocorrer na transição por sistemas de pontos. Onde o trabalhador para obter o benefício precisará de uma certa quantia de pontos, ao somar a sua idade com o tempo de contribuição. No começo do projeto, o número estava em 87 para mulheres e 97 para homens.

No entanto, para atingir essa pontuação é preciso ter pelo menos 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres. Então essa transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, fazendo com que chegue a 100 pontos para mulheres em 2033 e 105 para homens em 2028, momento em que vai parar de ser acrescentado pontos a esse número.

Em 2021, que é o que nos interessa no momento, o número vai passar para 88 pontos para mulheres e 98 para os homens. Então respeitando o mínimo de 30 anos de trabalho para mulheres e 35 anos para homens, uma mulher para aposentar precisaria ter 58 e um homem 63 anos, para caso eles só possuíssem o mínimo de tempo trabalhado.

Transição por tempo de contribuição + idade mínima

Essa regra funciona um pouco diferente da anterior, nela a idade mínima começa em 56 anos para as mulheres e 61 anos para homens, e a cada ano vai elevando um ponto. Nesse modelo, também é exigido 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para os homens. E em 2021 a idade mínima é 57 anos para mulheres e 62 para homens.

O valor da remuneração será calculado a partir da média dos salários de contribuição, aplicando a regra de 60% do valor do benefício integral por 15/20 anos de contribuição, adicionado 2% a cada ano.

Transição por idade

Nas regras aposentadoria 2021 também é prevista a transição por idade mínima, sendo para homens 65 anos e mulheres 60. No entanto, desde 2020 vem sendo acrescida 6 meses nessa idade mínima da mulher.

Esse valor irá parar de ser adicionado quando a idade chegar a 62 anos em 2023 para as mulheres. E o tempo de contribuição mínimo para ambos os sexos é de 15 anos.

Transição com pedágio de 50%

E por último, mas não menos importante, ficam as pessoas que estavam a no máximo 2 anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição, na data da reforma. Essas pessoas já podem se aposentar, mas terão que pagar pedágio de 50% do tempo que falta.

Ou seja, para quem estiver a um ano da aposentadoria terá que pagar mais 6 meses, totalizando assim um ano e meio. Contudo, pelo menos poderá se aposentar sem esperar os novos prazos limites.