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Como comunicar acidente de trabalho pela internet

Hoje vamos tratar de como é possível comunicar acidente de trabalho pela internet. Esse procedimento pode ser feito tanto pela empresa informando o acidente de um funcionário ou pelos funcionários que estão procurando por seus direitos.

No caso de acidentes graves que acabam ocasionando uma aposentadoria por invalidez, esse é um procedimento necessário de ser feito. Mas, mesmo em acidentes que não gerem grandes danos físicos é importante comunicar acidente de trabalho pela internet ou de outra forma.

Pois, esses dados são requeridos pelo INSS, e outros órgãos para que esse tipo de ocorrido seja estudado e eliminado das linhas de produção.

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O que é a CAT?

CAT é uma sigla para Comunicação de Acidente de Trabalho. Então como o próprio nome diz isso se trata de um informe que é feito ao órgão da Previdência Social de que ocorreu um acidente laboral.

Para que exista reconhecimento desse evento, esse comunicado precisa ser feito de maneira obrigatória. Ele é importante principalmente para garantir ao colaborador os direitos que são devidos a ele.

Por isso, é preciso que se tome certos cuidados quando vai se emitir o CAT, para ter certeza de uma garantia de assistência acidentária. Ou até mesmo de uma aposentadoria por invalidez no caso de algo mais grave ter acontecido.

Fora que registrar essas informações é importante, pois é algo importante para os interesses da sociedade. Pois, podem ser usados nos controles estatísticos da frequência de acidentes que ocorrem em cada área de atuação.

Tendo essas informações fica muito mais fácil para os órgãos públicos fazerem estudos epidemiológicos para implantar práticas que melhoram a segurança do trabalho nessas áreas. Evitando assim que novos acidentes como o seu ocorram.

Posso comunicar acidente de trabalho pela internet?

Sim é possível comunicar acidente de trabalho pela internet. As empresas são obrigadas a informar à Previdência Social qualquer acidente de trabalho que ocorra com os seus empregados.

Mesmo nos casos em que não ocorra afastamento das atividades. Isso precisa ocorrer até o primeiro dia útil seguinte ao fato ocorrido. No caso da empresa não informar o acidente dentro do prazo legalmente estabelecido. A empresa estará sujeita a aplicação de multa.

Isso está estabelecido nos artigos 286 e 336 do Decreto nº 3.048/1999. Os acidentes de trabalho precisam ser comunicados ao INSS. Isso deve ser feito ao se utilizar o CAT, sendo que o documento deve ser feito em 4 vias, sendo que elas devem ser destinadas para:

  • 1ª via: para INSS;
  • 2ª via: para segurado ou dependente;
  • 3ª via: enviada ao sindicato dos trabalhadores;
  • 4ª via: enviada à empresa.

A realização do Comunicação de Acidente de Trabalho pela internet tem como principal objetivo simplificar e agilizar os registros desses acidentes. Para que assim os dados sejam levantados mais rapidamente e com maior facilidade.

Visto que dando mais possibilidades para as empresas fazerem o procedimento. Existem menos desculpas para que os procedimentos não sejam realizados e assim elas não terão argumentos para contestar a multa, no caso da não informação do acidente.

É valido informa que o CAT registrado pela internet é valido para todos os fins perante o INSS. Então se essa era uma das suas preocupações pode ficar tranquilo.

Comunicar acidentes de trabalho pela internet é um procedimento simples. No entanto, para deixar ele ainda mais fácil, na sequência, fizemos um passo a passo para realizar o procedimento.

Como emitir a CAT online?

Visto a situação em que a nossa sociedade está passando, emitir o CAT de maneira online é até preferível. Visto que assim, não iremos nos expor aos perigos da pandemia. Para fazer isso deve fazer o seguinte:

  • Acesse o site da Previdência Social;
  • Então leia a descrição da página e clique em “Iniciar”;
  • Preencha as informações conforme forem solicitadas.

Seguindo as instruções não deve ter problemas para emitir o CAT. Mas, caso possua dificuldades pode pedir ajuda a alguém ou ir até uma agência do INSS. Pois, eles também podem fazer o registro do CAT.

Em suma, é assim que faz para comunicar acidentes de trabalho pela internet. O procedimento é relativamente tranquilo, então não deve encontrar grandes problemas.

Quem tem que assinar o documento?

O CAT registrado de maneira online também vai precisar constar certas assinaturas. No documento é necessário constar a assinatura e o carimbo de identificação do emitente e médico assistente.

Esse documento deve ser impresso, para que possa ser utilizado pelo segurado para apresentar ao médico perito do INSS. Por ocasião de avaliação médico-pericial.

Posso emitir o comunicado depois de 24 horas?

Na atual legislação brasileira existe uma lei que trata do prazo para a emissão do CAT. Ela está definida no artigo 22 da Lei 8.213/91. Está estabelecido nessa lei que o prazo para registrar o CAT é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

Mas, no caso de ocorrência de morte, a empresa ou empregador doméstico deverá comunicar imediatamente a ocorrência à autoridade competente. Pois, obviamente o caso deverá ser investigado e se existir responsáveis, eles devem ser responsabilizados.

No caso de não ser emitido o CAT dentro do prazo terá que ser pago uma multa com valor variável. Esse valor vai ficar entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição. É importante ressaltar que no caso de reincidências esse valor será aumentado.

No entanto, caso não tenha ficado claro essa multa é para a empresa. Caso, você seja o trabalhador que sofreu o acidente e a empresa não está querendo fazer um CAT, será possível fazer fora do prazo. Pois, esse é um direito seu, e a negação da empresa em fazer a comunicação pode gerar problemas judiciais para a mesma.

Comunicar acidentes de trabalho pela internet é uma possibilidade que o governo disponibilizou para as empresas e pessoas, para tentar diminuir o número de pessoas indo até as agências. Depois que a pandemia de Covid-19 começou isso se tornou ainda mais importante.

Por isso, se tiver como fazer o procedimento pela internet é o mais indicado. No entanto, o INSS acaba podendo lhe auxiliar no caso de não conseguir fazer o procedimento pela internet.